Jornal da Mostra

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Regulamentação de serviços audiovisuais é pauta do último dia do II Fórum Mostra

Segundo Magno Maranhão, as regulamentações têm a finalidade de dar maior legitimidade às plataformas.

Sob o tema “Que futuro tem a cultura”, especialistas em serviços de distribuição de programação audiovisual foram convidados pelo II Fórum Mostra para discutir as relações de oferta midiática com o público, que recentemente tem encontrado inserção de conteúdo em diversas plataformas. Nessa seara, tanto o Ministério das Comunicações quanto a Agência Nacional de Cinema (Ancine) têm procurado caminhos para regulamentar o serviço de video on demand (VOD).

A mesa “Exceção cultural: a batalha pela regulação do streaming”, mediada por Ana Paula Sousa, abordou os aspectos da transição de serviços de assinatura tradicionais aos serviços de streaming. Participaram do debate Fernando Magalhães, engenheiro de computação da NET, Magno Maranhão, especialista em regulação da Ancine, Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Paulo Schmidt, sócio da Academia de Filmes.

Com a recente e crescente oferta de serviços como o Netflix e similares, segundo Maranhão: “A regulamentação do VOD está sendo estudada desde meados de 2017, quando o Conselho Superior de Cinema nomeou um grupo de trabalho para discutir o catálogo dessas plataformas”. A medida, respaldada pelo Ministério da Cultura (Minc), ainda segundo Maranhão, tem a finalidade de dar maior legitimidade às plataformas.

Segundo pesquisa da consultoria especializada CVA Solutions, em 2015, 11,5% dos assinantes de televisão paga migraram para os serviços de streaming. Porém, da mesma forma que a TV por assinatura os streamings não estão isentos de responsabilidades com produções nacionais e alternativas, tendo como diretriz e norte baseado na lei 12.585, que exige de canais a cabo a presença destas programações específicas.

A regulamentação, embora ainda em processo, é também uma incógnita. Dentre os quatro mediadores, houve discordância sobre as taxações nos serviços de streaming e televisão. Segundo Maranhão: “A partir do momento que o COD cobra uma tarifa em cima de um filme, isso passa a restringir um público à própria plataforma, por isso a necessidade da Ancine regular o processo”.

Segundo Oscar Simões, presidente da ABTA, a TV paga possui o maior ônus na relação com o streaming: “A televisão ainda paga bilhões de imposto”. E completou: “A televisão fechada tem muito conteúdo, por seguinte, precisa-se, ainda, construir um círculo virtuoso entre tv e assinantes, dinamizando as grades, sempre com muito rigor nas produções de programas e filmes.”.

Matheus Lopes Quirino